1Q1043649 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Em determinado projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Alfa, o Prefeito Municipal buscou delinear uma ação afirmativa, estruturando certa política pública em benefício de um grupo social historicamente excluído, de modo a alcançar um nível ótimo de inclusão. Em sua exposição de motivos, ressaltou que: I. A política pública deve ser estabelecida em caráter contínuo e permanente. II. O objetivo desejado é o de alcançar referenciais de justiça material em detrimento da igualdade formal. III. A política pública caminha em norte contrário à discriminação reversa dos grupos não beneficiados. Em relação às assertivas do Prefeito Municipal em sua exposição de motivos, à luz da compreensão atual a respeito da estrutura e da funcionalidade das políticas afirmativas, está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro