Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o
sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e
compensação de horas extras, assim como sobre redução de
intervalo.
✂️ A) O acordo coletivo é válido, exceto quanto ao banco de horas.
✂️ B) O acordo coletivo é inválido com relação ao acréscimo de
jornada, pois o limite diário constitucional é de oito horas.
✂️ C) O acordo coletivo é inválido apenas com relação à redução do
intervalo, pois, para a jornada de oito horas, o intervalo
mínimo é de uma hora.
✂️ D) Em todas as hipóteses, não há violação à CLT ou à CRFB, pois
admite-se a prevalência do negociado sobre o legislado,
respeitados os limites mínimos previstos na Constituição.
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Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação
coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
✂️ A) A jornada de trabalho ajustada entre empregador e
empregado, no âmbito de acordo coletivo de trabalho, não pode contrariar o disposto em lei, ainda que
esta seja menos favorável.
✂️ B) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho caracteriza um vício do negócio
jurídico passível de ensejar sua nulidade.
✂️ C) Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de
acordo coletivo de trabalho a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das
autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
✂️ D) É lícito que, mediante convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho, as partes interessadas ajustem
a redução do número de dias de férias devidas ao
empregado.
✂️ E) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem
sobre enquadramento do grau de insalubridade.
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A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467,
promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no
Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos
sindicatos.
✂️ A) a facultatividade da contribuição sindical;
✂️ B) a criação de novas formas de cobrança da contribuição
sindical;
✂️ C) a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o
negociado;
✂️ D) o fato de que a contribuição sindical que torna-se
responsabilidade dos empregadores;
✂️ E) a ampliação do valor da contribuição sindical para o
correspondente a dois dias de trabalho.
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