De acordo com a jurisprudência do TST, assinale a
alternativa correta acerca da prescrição no processo
do trabalho.
✂️ A) A pretensão à complementação de aposentadoria
jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.
✂️ B) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total
e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
✂️ C) Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a
prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o
ajuizamento, exceto se o contrato de trabalho estiver
vigente, situação que abrangerá diferenças salariais
de todo o período em desvio.
✂️ D) O marco inicial da contagem do prazo prescricional
para o ajuizamento de ação condenatória, quando
advém a dispensa do empregado no curso de ação
declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.
✂️ E) Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às
pretensões imediatamente anteriores a cinco anos,
contados da data da extinção do contrato e não do
ajuizamento da reclamação.
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Em relação ao instituto jurídico da prescrição no Direito do Trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
✂️ A) as pretensões quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os rurais.
✂️ B) o limite a ser considerado para aplicação da prescrição ao trabalhador urbano é de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ C) o prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho se aplica para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
✂️ D) não há aplicação da prescrição intercorrente na execução de processos que envolvam verbas oriundas de contratos de trabalho.
✂️ E) a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
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Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.
✂️ A) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
✂️ B) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
✂️ C) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
✂️ D) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.
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