Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, b...

Responda: Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R$2.500,00 mensais de salário, mas em sua CTPS o empregador anotou valor meno...


1Q1043667 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R$2.500,00 mensais de salário, mas em sua CTPS o empregador anotou valor menor, de R$2.000,00 – ou seja, a empregada recebe R$500,00 oficiosamente (“por fora”). O recolhimento do INSS de Thainá é feito em relação ao valor anotado na carteira profissional.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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