Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020. Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados. Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta. A) É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego. B) A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social. C) Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos. D) A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado. E) Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.

B) A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.

Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 1...

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1Q1043670 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.

Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.

Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.
✂️ b) A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
✂️ c) Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.
✂️ d) A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.
✂️ e) Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.