Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir.

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de...


1Q1043699 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autorizada pelo Congresso Nacional. II. O direito à propriedade privada também é um direito fundamental. Desse modo, não há possibilidade constitucional de desapropriação. III. O direito à liberdade se estende à liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual ou de comunicação.

Está correto o que se afirma em
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