A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é direito de todos e dever do Município e da família, além de promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Diante disso, o dever do Município, à luz da Lei Orgânica Municipal, será efetivado mediante a garantia de A) ensino médio obrigatório e gratuito. B) extensão progressiva de obrigatoriedade e gratuidade no ensino fundamental. C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. D) atendimento ao educando, no ensino médio, por meio de programas suplementares, de material didático escolar, de transporte e de assistência social. E) oferta de ensino maternal, complementando a ação da família e da comunidade.

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

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1Q1043803 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é direito de todos e dever do Município e da família, além de promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Diante disso, o dever do Município, à luz da Lei Orgânica Municipal, será efetivado mediante a garantia de

✂️ a) ensino médio obrigatório e gratuito.
✂️ b) extensão progressiva de obrigatoriedade e gratuidade no ensino fundamental.
✂️ c) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
✂️ d) atendimento ao educando, no ensino médio, por meio de programas suplementares, de material didático escolar, de transporte e de assistência social.
✂️ e) oferta de ensino maternal, complementando a ação da família e da comunidade.