Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de provimento efetivo. Objetivando entender melhor como são realizados os concursos públicos e como se dão as posses, em âmbito local, ela consultou a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ. Ao final da leitura do texto normativo, Madalena constatou que A) o concurso para provimento de cargo será público e constará de provas ou de provas e títulos, independentemente da natureza e da complexidade do cargo. B) será tornado sem efeito o ato de provimento, com perda da respectiva vaga, quando a posse do servidor não ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação do Ato de Provimento. C) enquanto houver candidato aprovado e classificado, não convocado para investidura em cargo, não se publicará Edital de Concurso para provimento do mesmo cargo, mesmo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato. D) o ato de investidura do servidor no cargo completar-se-á com a entrada em exercício. E) o concurso terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de 1 (um) ano.

B) será tornado sem efeito o ato de provimento, com perda da respectiva vaga, quando a posse do servidor não ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação do Ato de Provimento.

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Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de proviment...

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1Q1043805 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de provimento efetivo. Objetivando entender melhor como são realizados os concursos públicos e como se dão as posses, em âmbito local, ela consultou a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ.
Ao final da leitura do texto normativo, Madalena constatou que

✂️ a) o concurso para provimento de cargo será público e constará de provas ou de provas e títulos, independentemente da natureza e da complexidade do cargo.
✂️ b) será tornado sem efeito o ato de provimento, com perda da respectiva vaga, quando a posse do servidor não ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação do Ato de Provimento.
✂️ c) enquanto houver candidato aprovado e classificado, não convocado para investidura em cargo, não se publicará Edital de Concurso para provimento do mesmo cargo, mesmo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato.
✂️ d) o ato de investidura do servidor no cargo completar-se-á com a entrada em exercício.
✂️ e) o concurso terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de 1 (um) ano.