De acordo com a Lei n
o 9973/2000, que dispõe sobre o sistema
de armazenagem dos produtos agropecuários, as assertivas
abaixo estão corretas, à exceção de uma . Assinale-a.
✂️ a) O contrato de depósito conterá, obrigatoriamente, entre
outras cláusulas, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço
e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os
direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a
capacidade de expedição e a compensação financeira por
diferença de qualidade e quantidade. ✂️ b) Os critérios de preferência para a admissão de produtos e
para a prestação de outros serviços nas unidades
armazenadoras deverão constar de acordo entre as partes. ✂️ c) Poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel no
mesmo silo ou célula produtos de diferentes depositantes,
desde que sejam da mesma espécie, classe comercial e
qualidade. ✂️ d) A prestação de serviços de armazenagem de que trata esta
Lei não impede o depositário da prática de comércio de
produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos
em depósito. ✂️ e) O Ministério da Agricultura e do Abastecimento, diretamente,
ou por intermédio dos seus conveniados, terá livre acesso aos
armazéns para verificação da existência do produto e suas
condições de armazenagem.