De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974, a perícia de con...
Responda: De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974, a perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório com a presença do perito que e...