A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desen...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1043893•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Nr 7•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Nutricionista•
2024

A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações.
Sobre tal norma, assinale a afirmativa correta.

Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho; e definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas são duas diretrizes do PCMSO.

As MEI (Microempreendedor Individual) desobrigadas de elaborar PCMSO não devem realizar ou custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado após o empregado reassumir suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

O PCMSO pode sugerir a realização opcional e de caráter não obrigatório dos seguintes exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; licença maternidade e demissional.

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 30 (trinta) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2.

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Conforme a NR 7 e visando a adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, considera-se que

dentre os exames médicos a todos os trabalhadores é obrigatória a realização dos exames: admissional, periódico, audiométrico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

as ações preventivas são direcionadas especificamente às doenças ocupacionais, uma vez que doenças não ocupacionais, como hipertensão arterial, ações de prevenção do câncer ginecológico e tratamento do alcoolismo, demandam procedimentos de alta complexidade e ocasionam maior ônus ao empregador.

sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, deverá, dentre outros, ser solicitada à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

os dados obtidos nos exames médicos, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário, mantidos por período mínimo de 10 (dez) anos após o desligamento do trabalhador.

todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, as avaliações clinicas e os exames complementares serão custeados majoritariamente pelo empregador, cabendo ao empregado custear o valor restante até 0,1% do valor do seu salário base.

Q168779•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.

O "exame médico admissional" deverá, em geral, ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa, porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.

O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.

Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.

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