A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece diretrizes e
requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações.
Sobre tal norma, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde
relacionados ao trabalho; e definir a aptidão de cada
empregado para exercer suas funções ou tarefas
determinadas são duas diretrizes do PCMSO. ✂️ b) As MEI (Microempreendedor Individual) desobrigadas de elaborar PCMSO não devem realizar ou custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados. ✂️ c) No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado após o empregado reassumir suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. ✂️ d) O PCMSO pode sugerir a realização opcional e de caráter não obrigatório dos seguintes exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; licença maternidade e demissional. ✂️ e) No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 30 (trinta) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2.