Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta. A) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA). B) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). C) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos. D) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida. E) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

C) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboraçã...

Responda: Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa

1Q1044156 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA).
✂️ b) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
✂️ c) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.
✂️ d) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida.
✂️ e) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.