Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis
vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato
Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três
pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a
ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de
ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o
impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu
imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente
buscar medidas legais.
✂️ a) o proprietário tem o direito de construir livremente em seu
terreno desde que siga as normas municipais, sem
necessidade de considerar eventuais prejuízos a imóveis
vizinhos. ✂️ b) o exercício do direito de propriedade está condicionado à
preservação dos direitos de vizinhança, vedadas práticas
prejudiciais aos vizinhos. ✂️ c) na zona urbana, o proprietário não poderá realizar
construções a menos de três metros do terreno vizinho. ✂️ d) a eventual violação ao direito de vizinhos gera a indenização
pela desvalorização econômica do bem, sendo incabível o
pleito de demolição. ✂️ e) o proprietário do bem deverá tolerar construções no terreno
vizinho, desde que atendidas a legislação ambiental
pertinente.