A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregados pelo devedor, ora falido, e não recolhidos aos cofres públicos, será paga no processo falimentar A) antes do pagamento de qualquer outro crédito, por mais privilegiado que seja, exceto as restituições in natura. B) conjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram antes da decretação da falência. C) imediatamente após o pagamento das despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência. D) conjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência. E) após o pagamento do valor efetivamente entregue ao devedor pelo financiador durante a recuperação judicial.

E) após o pagamento do valor efetivamente entregue ao devedor pelo financiador durante a recuperação judicial.

Questões Direito Empresarial Comercial Falência e Recuperação de Empresas

A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos n...

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1Q1044272 | Direito Empresarial Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregados pelo devedor, ora falido, e não recolhidos aos cofres públicos, será paga no processo falimentar

✂️ a) antes do pagamento de qualquer outro crédito, por mais privilegiado que seja, exceto as restituições in natura.
✂️ b) conjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram antes da decretação da falência.
✂️ c) imediatamente após o pagamento das despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência.
✂️ d) conjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência.
✂️ e) após o pagamento do valor efetivamente entregue ao devedor pelo financiador durante a recuperação judicial.