Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário...

Questão de Controle Externo da banca FGV aplicada no concurso TJ MT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1044286•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
FGV•
TJ MT•
Direito•
2024

Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder

deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana e da aposentadoria de Maria.

não deve examinar a legalidade, para fins de registro, nem da admissão de Ana nem da aposentadoria de Maria.

somente deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana, não da aposentadoria de Maria.

somente deve examinar a legalidade, para fins de registro, da aposentadoria de Maria, não da admissão de Ana.

caso seja requerido pelo Poder Judiciário do Estado Alfa, deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana e da aposentadoria de Maria.

Questões Relacionadas

Q838885•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos e do chefe do Poder Executivo local, a informativa, que se refere ao dever de prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo local, e a fiscalizatória, que consiste no poder de realizar, por iniciativa própria ou do Poder Legislativo local, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Certo

Errado

Q836549•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
Instituto Quadrix•
CRT SP Fiscal•
2021

Julgue o item com relação aos tribunais de contas.

Os tribunais de contas exercem controle não somente repressivo, mas também preventivo, como no caso da concessão de aposentadoria no serviço público, ato administrativo complexo somente válido quando chancelado por aqueles órgãos.

Certo

Errado

Q1035758•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
FGV•
TCE PE•
Contas Públicas•
2025

O Tribunal de Contas do Estado Sigma, ao apreciar as contas de Antônio, que atuara como ordenador de despesas na administração direta do Poder Executivo do Município Delta, identificou irregularidades nos processos administrativos conducentes à realização de algumas despesas, que apontavam claramente para o desvio de recursos públicos, com a caracterização do ato de improbidade administrativa tipificado como enriquecimento ilícito. Ao fim da análise, asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada a Antônio a sanção de multa e realizada a imputação de débito, o que resultou na obrigação de ressarcir os cofres públicos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na situação descrita,

a reparação do dano causado por Antônio é imprescritível.

somente Delta pode executar o débito imputado a Antônio.

o Ministério Público de Contas pode promover somente a execução da multa aplicada a Antônio.

a execução da multa e do débito deve ser promovida pelo Estado Sigma, ao qual está vinculado o Tribunal de Contas.

como foi formado um título executivo judicial, é desnecessário o ajuizamento de ação de conhecimento em face de Antônio.

Notificações

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Q838885•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Certo

Errado

Q836549•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
Instituto Quadrix•
CRT SP Fiscal•
2021

Julgue o item com relação aos tribunais de contas.

Certo

Errado

Q1035758•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
FGV•
TCE PE•
Contas Públicas•
2025

a reparação do dano causado por Antônio é imprescritível.

somente Delta pode executar o débito imputado a Antônio.

o Ministério Público de Contas pode promover somente a execução da multa aplicada a Antônio.

a execução da multa e do débito deve ser promovida pelo Estado Sigma, ao qual está vinculado o Tribunal de Contas.

como foi formado um título executivo judicial, é desnecessário o ajuizamento de ação de conhecimento em face de Antônio.

Q1044286•Controle Externo•Funções dos Tribunais de Contas•FGV•TJ MT•Direito•2024

Q1044286•
Controle Externo•
Funções dos Tribunais de Contas•
FGV•
TJ MT•
Direito•
2024