O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário A) pode determinar que a polícia penal ou a polícia militar realize a segurança do local. B) pode determinar que a polícia penal, vinculada que é à Secretaria, realize a segurança do local. C) deve requerer ao Governador do Estado que determine à polícia penal a realização da segurança do local. D) deve requerer ao Comandante Geral da Polícia Militar que determine o comparecimento de efetivo ao local. E) deve requerer ao Governador do Estado que determine a realização da segurança do local, o que pode ser feito pela polícia penal ou pela polícia militar.

B) pode determinar que a polícia penal, vinculada que é à Secretaria, realize a segurança do local.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

O Secretário de Administração Penitenciária do Estado

Responda: O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do iníci...

1Q1044461 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário

✂️ a) pode determinar que a polícia penal ou a polícia militar realize a segurança do local.
✂️ b) pode determinar que a polícia penal, vinculada que é à Secretaria, realize a segurança do local.
✂️ c) deve requerer ao Governador do Estado que determine à polícia penal a realização da segurança do local.
✂️ d) deve requerer ao Comandante Geral da Polícia Militar que determine o comparecimento de efetivo ao local.
✂️ e) deve requerer ao Governador do Estado que determine a realização da segurança do local, o que pode ser feito pela polícia penal ou pela polícia militar.