Questão de Legislação Federal

Question

Apesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº 182.
Segundo essa lei complementar, startups são organizações empresariais ou societárias que

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C) prescreveram em seu ato constitutivo o uso de modelos de
negócios inovadores para gerar produtos ou serviços.

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A) foram recém-criadas ou possuam inscrição no CNPJ há menos
de 5 anos.

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B) declararam uma receita líquida de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.

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D) obtiveram enquadramento no Inova Simples, um regime
simplificado de declaração de rendimentos.

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E) foram projetadas para criar um novo produto ou serviço sob
condições de extrema incerteza.

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Apesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº 182. Segundo essa lei comple...

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