O Decreto nº 10.712/2021 regulamentou a Lei nº 14.134/2021 que
dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural,
de que trata o Art. 177 da Constituição da República, e sobre as
atividades de escoamento, tratamento, processamento,
estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação,
regaseificação e comercialização de gás natural.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para
a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases intercambiáveis
com o gás natural terão tratamento regulatório equivalente ao
gás natural, desde que atendidas as especificações
estabelecidas pela ANP.
( ) O processo de autorização para construção de gasoduto de
transporte destinado ao atendimento de novos mercados
consumidores, nos termos da regulação do Ministério de
Minas e Energia - MME, deverá prever período de contestação
no qual outros transportadores poderão manifestar interesse
na implantação de gasoduto com a mesma finalidade.
( ) A classificação de um gasoduto pode ser alterada tanto de
transporte para distribuição, quanto de distribuição para
transporte. Os procedimentos nesses dois casos estão sujeitos
aos princípios de publicidade, isonomia de tratamento entre
os agentes da indústria e proteção dos interesses dos
consumidores quanto a preço, qualidade e segurança no
abastecimento de gás natural que regem a regulação da
indústria.
As afirmativas são, respectivamente,
✂️ a) V – V – V. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – F – F. ✂️ d) F – V – F. ✂️ e) F – F – V.