Questões Direito Constitucional Educação

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõ...

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1Q1044675 | Direito Constitucional, Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Está correto o que se afirma em
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