Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impedindo sua aplicação. À luz dos princípios do controle entre os Poderes, é correto afirmar que essa situação configura um exemplo de A) rent-seeking. B) governança. C) governabilidade. D) judicialização de políticas públicas. E) accountability horizontal.

Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma...

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