Segundo Lino Martins da Silva, os Princípios Orçamentários classificados como substa...

Gabarito: a)

Os Princípios Orçamentários classificados como substanciais, segundo Lino Martins da Silva, são aqueles que tratam da essência e da estrutura do orçamento público. Esses princípios incluem a anualidade (o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano), a unidade (deve haver um único orçamento para cada ente público), a universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento), o equilíbrio (as receitas devem cobrir as despesas) e a exclusividade (o orçamento deve conter apenas matérias relativas a receitas e despesas). Portanto, a alternativa correta é a letra a).