João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal. Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que: A) a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática; B) João pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática; C) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática; D) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado; E) a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.

D) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração públic...

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1Q1044740 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:

✂️ a) a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
✂️ b) João pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática;
✂️ c) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
✂️ d) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;
✂️ e) a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.