De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, q...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso FUNDAÇÃO CASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q104478•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradição entre suas normas?

Da máxima efetividade.

Da unidade da constituição.

Do efeito integrador.

Da justeza ou da conformidade funcional.

Da concordância prática ou da harmonização.

Questões Relacionadas

Q221979•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.

De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.

Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.

O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.

Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.

Q176612•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.

proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.

unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

Q175882•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.

desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.

petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.

ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.

constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.

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