A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título
extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando
inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial,
contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da
causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o
demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz
indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem
resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas
apontadas.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível,
tendo como principal fundamento a negativa de acesso à
jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a
correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada
pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios
formais e documentais.
✂️ a) Determinar o arquivamento imediato dos autos, pois não
houve interesse de agir. ✂️ b) Indeferir de plano a petição inicial, pois não há documento
indispensável. ✂️ c) Proferir sentença de improcedência, pois a ausência de
documento implica ausência de prova pré-constituída. ✂️ d) Intimar o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento. ✂️ e) Aceitar a petição e determinar a citação do réu, pois o vício é
irrelevante.