A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das
exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato
a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de
um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas
não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor
peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com
esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O
juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a
revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso
concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está