Intentada determinada demanda indenizatória, que teve curso no
Juizado Especial Cível, o juiz de direito julgou improcedente o
pedido, por ausência de comprovação do fato constitutivo do
direito alegado.
O juiz da causa, durante a audiência de instrução e julgamento,
indeferiu a produção da prova testemunhal requerida pelo autor,
mesmo com a presença da testemunha na sessão de julgamento,
pois afirmara que o requerimento para sua intimação ocorrera de
forma intempestiva, apenas na véspera do ato.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
✂️ A) incorreta, uma vez que a intimação ocorreu de forma
tempestiva, um dia antes da audiência de instrução e
julgamento;
✂️ B) incorreta, configurando cerceamento de defesa, uma vez que
as testemunhas podem comparecer independentemente de
intimação;
✂️ C) incorreta, pois o juiz deve ouvir todas as testemunhas que
estiverem presentes na audiência de instrução e julgamento;
✂️ D) correta, pois o requerimento para intimação das testemunhas
será apresentado no mínimo dez dias antes da audiência de
instrução e julgamento;
✂️ E) correta, pois o requerimento para intimação das testemunhas
será apresentado no mínimo cinco dias antes da audiência de
instrução e julgamento.
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No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é
correto afirmar que:
✂️ A) as perguntas das partes para as testemunhas serão
formuladas diretamente pelo juiz, e não por aquelas, a fim de
que se evitem as que sejam repetições, induzam as respostas
ou versem sobre fatos irrelevantes;
✂️ B) as testemunhas deverão ser inquiridas separada e
sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu,
sendo vedada a alteração de tal ordem, ainda que as partes
manifestem concordância nesse sentido;
✂️ C) se ficar comprovado, depois de haver a parte contraditado
uma testemunha, que esta é suspeita, é vedado ao juiz
tomar-lhe o depoimento, ainda que como informante;
✂️ D) não é exigível do advogado informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência,
cabendo ao juízo proceder a tal intimação;
✂️ E) na hipótese de prévia produção de prova pericial, é
admissível a oitiva do perito na audiência, a fim de que
esclareça aspectos relativos à diligência que lhe coube.
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Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito
à produção de provas no curso desse ato processual, assinale
a opção correta.
✂️ A) De acordo com o Código de Processo Civil, as partes
são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas,
bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as
respostas ou tratem de fatos diversos do processo.
✂️ B) O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer
das partes na audiência de instrução e julgamento não
implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo
para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de
provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.
✂️ C) Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito
subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.
✂️ D) A arguição de falsidade documental, por não ter natureza
meritória, será resolvida necessariamente como questão
incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida
esse ponto como questão principal.
✂️ E) O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou
posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto
no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado
pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no
referido código.
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