Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto genitor nesse sentido. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que: A) a paternidade não pode ser decidida no processo de alimentos, pois exige ação própria. B) a decisão fará coisa julgada apenas se houver anuência do Ministério Público. C) a paternidade decidida incidentalmente produzirá coisa julgada para todas as partes. D) a matéria da filiação é de ordem pública e deve ser julgada antes dos alimentos. E) a decisão sobre a paternidade não fará coisa julgada material, pois não perfez o objeto litigioso da ação de alimentos e tampouco consubstanciou requerimento expresso formulado pelo réu.

B) a decisão fará coisa julgada apenas se houver anuência do Ministério Público.

Questões Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil

Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o ...

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1Q1044911 | Direito Processual Civil, Coisa Julgada no Processo Civil, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto genitor nesse sentido.

Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

✂️ a) a paternidade não pode ser decidida no processo de alimentos, pois exige ação própria.
✂️ b) a decisão fará coisa julgada apenas se houver anuência do Ministério Público.
✂️ c) a paternidade decidida incidentalmente produzirá coisa julgada para todas as partes.
✂️ d) a matéria da filiação é de ordem pública e deve ser julgada antes dos alimentos.
✂️ e) a decisão sobre a paternidade não fará coisa julgada material, pois não perfez o objeto litigioso da ação de alimentos e tampouco consubstanciou requerimento expresso formulado pelo réu.