A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídrico...

Questão de Engenharia Ambiental da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH).

Constitue(m) fundamento(s) em que se baseia a PNRH a