A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (P...
Responda: A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH). Constitue(m) fundament...