Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidé...

Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma gratificação específica prevista no Estatuto do Servidor,...

Q1045445 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • Legislação do Município de São Fidélis • Consulplan • Prefeitura de São Fidélis RJ • Assistente Social Escolar • 2024

Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma gratificação específica prevista no Estatuto do Servidor, o processo será proposto contra:

a) O Prefeito Municipal em nome próprio.
b) O Presidente da Câmara Municipal em nome próprio.
c) O Município de São Fidélis, representado pelo Prefeito.
d) A Câmara Municipal, representada pelo Presidente da Câmara.

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Questões sobre Legislação do Município de São Fidélis

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Q1045444 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • Legislação do Município de São Fidélis • Consulplan • Prefeitura de São Fidélis RJ • Assistente Social Escolar • 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, são condições para a elegibilidade para o mandato de Vereador a idade mínima de quantos anos de idade?
- a) 18.
- b) 21.
- c) 24.
- d) 30.
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Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidé...

Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma gratificação específica prevista no Estatuto do Servidor,...

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