Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de São Fidélis RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1045445•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de São Fidélis•
Consulplan•
Prefeitura de São Fidélis RJ•
Assistente Social Escolar•
2024

Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma gratificação específica prevista no Estatuto do Servidor, o processo será proposto contra: