Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considere os seguintes bens e serviços: I. Produzidos no País. II. P...

Responda: Considere os seguintes bens e serviços: I. Produzidos no País. II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa...


1Q104554 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Considere os seguintes bens e serviços:

I. Produzidos no País.

II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no País.

A Lei nº 8.666/93 (institui normas para licitações e contratos da Administração pública) estabelece que é crime previsto no art. 93 a fraude na apresentação de proposta quanto aos bens e serviços relacionados em

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