O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de A) rescindir unilateralmente o contrato, por razões de conveniência e oportunidade, prescindindo de qualquer indenização ao contratado. B) alterar unilateralmente o contrato, inclusive as cláusulas econômico-financeiras, desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. C) alterar unilateralmente o contrato, excluindo as cláusulas econômico-financeiras, que demandam prévia concordância do contratado. D) requerer judicialmente a aplicação de penalidades contratuais pela inexecução do contrato, vedada a aplicação administrativa de quaisquer sanções. E) determinar a outro licitante a execução do contrato, sucedendo o contratado na avença no caso de descumprimento e desde que se trate de prestação de serviços públicos essenciais.

C) alterar unilateralmente o contrato, excluindo as cláusulas econômico-financeiras, que demandam prévia concordância do contratado.

O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Públ...

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A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.

O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de

✂️ a) rescindir unilateralmente o contrato, por razões de conveniência e oportunidade, prescindindo de qualquer indenização ao contratado.
✂️ b) alterar unilateralmente o contrato, inclusive as cláusulas econômico-financeiras, desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
✂️ c) alterar unilateralmente o contrato, excluindo as cláusulas econômico-financeiras, que demandam prévia concordância do contratado.
✂️ d) requerer judicialmente a aplicação de penalidades contratuais pela inexecução do contrato, vedada a aplicação administrativa de quaisquer sanções.
✂️ e) determinar a outro licitante a execução do contrato, sucedendo o contratado na avença no caso de descumprimento e desde que se trate de prestação de serviços públicos essenciais.