O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Considerando o disposto em seu § 1º referente ao ensino religioso, assinale a alternativa correta. A) O ensino religioso será obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, respeitando as diferentes crenças e tradições. B) O ensino religioso, de matrícula facultativa, será ofertado exclusivamente fora dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental. C) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. D) O ensino religioso será uma disciplina opcional, ofertada apenas mediante a demanda expressa da comunidade escolar.

C) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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1Q1045876 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Concurso Anulado, Prefeitura de Itaquaquecetuba SP, IGDRH, 2025

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Considerando o disposto em seu § 1º referente ao ensino religioso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ensino religioso será obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, respeitando as diferentes crenças e tradições.
✂️ b) O ensino religioso, de matrícula facultativa, será ofertado exclusivamente fora dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.
✂️ c) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
✂️ d) O ensino religioso será uma disciplina opcional, ofertada apenas mediante a demanda expressa da comunidade escolar.