1Q104622 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPÉ correto afirmar que afirmar que as leis ✂️ a) que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, dependem da aprovação deste e começam a vigorar no prazo que a legislação estadual fixar. ✂️ b) de vigência temporária permanecerão em vigor até que outras as modifiquem ou revoguem. ✂️ c) revogadas se restauram por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário. ✂️ d) que estabeleçam disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogam ou modificam as leis anteriores. ✂️ e) quando admitidas nos Estados estrangeiros, serão obrigatórias três meses depois de oficialmente publicadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro