Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino
alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao
buscarem ressarcimento material e moral contra a República
Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse
ataque foram confrontados com o argumento de que aquele
Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses
atos.
✂️ A) um tribunal internacional determine que crimes de guerra
foram cometidos;
✂️ B) fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
✂️ C) haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio
Estado;
✂️ D) fique comprovada uma violação aos direitos humanos em
território nacional;
✂️ E) os atos questionados não sejam considerados atos de império.
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A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais
lançados, com a finalidade principal de
✂️ A) estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao
espaço.
✂️ B) tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos
lançados.
✂️ C) determinar os direitos de propriedade sobre os objetos
espaciais.
✂️ D) facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos
causados no espaço.
✂️ E) facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.
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Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na
Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.
✂️ A) Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na
Lua, sem restrições.
✂️ B) Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício
especial dos países em desenvolvimento.
✂️ C) Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a
necessidade de regulamentação internacional.
✂️ D) Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos
países envolvidos em missões espaciais.
✂️ E) Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da
Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie
toda a humanidade.
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