A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece princípi...

A Lei n^o 13.445/2017, em seu artigo 3^o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.

Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva.

Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.

Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional.

Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.

A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece princípios e diretrizes que ...

Q1046435•
Legislação Federal•
Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro•
VUNESP•
SEDUC SP•
QM 2020•
2025

Q1046435•Legislação Federal•Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro•VUNESP•SEDUC SP•QM 2020•2025

Q1046435•
Legislação Federal•
Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro•
VUNESP•
SEDUC SP•
QM 2020•
2025