A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo. A) Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis. B) Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva. C) Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares. D) Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. E) Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.

E) Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.

A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece princípios e...

1Q1046435 | Legislação Federal, Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro, QM 2020, SEDUC SP, VUNESP, 2025

A Lei n^o 13.445/2017, em seu artigo 3^o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

✂️ a) Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.
✂️ b) Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva.
✂️ c) Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.
✂️ d) Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional.
✂️ e) Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.