A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece pr...

Q1046435 • Legislação Federal • Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro • VUNESP • SEDUC SP • QM 2020 • 2025

A Lei n^o 13.445/2017, em seu artigo 3^o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

a) Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.
b) Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva.
c) Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.
d) Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional.
e) Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.

Analisando...

A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece pr...

A Lei no 13.445/2017, em seu artigo 3o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa que apresen...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site