Em termos de comunicação pública, é dever dos órgãos e das entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. As opções a seguir apresentam, segundo o Art. 8º, § 1º, da Lei de Acesso à Informação, o mínimo de informações a serem disponibilizadas, à exceção de uma. Assinale-a. A) As informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, que estejam em fase de final de registro de patentes. B) Os registros das despesas e de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. C) O registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. D) As informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados. E) Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

A) As informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, que estejam em fase de final de registro de patentes.

Em termos de comunicação pública, é dever dos órgãos e das entidades públicas promovere...

1Q1047757 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Recursos Humanos Comunicação, EPE, FGV, 2024

Em termos de comunicação pública, é dever dos órgãos e das entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
As opções a seguir apresentam, segundo o Art. 8º, § 1º, da Lei de Acesso à Informação, o mínimo de informações a serem disponibilizadas, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) As informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, que estejam em fase de final de registro de patentes.
✂️ b) Os registros das despesas e de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
✂️ c) O registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
✂️ d) As informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
✂️ e) Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.