De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e
deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que
✂️ a) ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e
recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. ✂️ b) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigida prévia autorização da autoridade competente. ✂️ c) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens. ✂️ d) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer ✂️ e) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.