Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e co...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...


1Q1047926 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que
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