Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo. Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal A) poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas as alterações ao texto constitucional somente produzirão efeito após cessados os motivos da intervenção. B) poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, sendo certo que o Presidente da República possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição. C) poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição. D) não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, salvo em caso de urgência e relevância, devidamente comprovadas. E) não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.

E) não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

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1Q1047930 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo.
Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal

✂️ a) poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas as alterações ao texto constitucional somente produzirão efeito após cessados os motivos da intervenção.
✂️ b) poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, sendo certo que o Presidente da República possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
✂️ c) poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
✂️ d) não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, salvo em caso de urgência e relevância, devidamente comprovadas.
✂️ e) não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcia Kaline em 31/12/1969 21:00:00

RESPOSTA = E
É exatamente o que determina o art. 60, §1º, CF/88.
Durante a intervenção federal (ou o estado de defesa ou de sítio), fica suspensa a possibilidade de alteração da Constituição, como forma de proteger a ordem constitucional e a soberania da Carta Magna

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