A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, co...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso SEAP BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1047941•
Legislação Federal•
Lei N 9 790 de 1999•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma

organização partidária, que atua na promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

organização social, que atua na promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

associação privada, que atua na promoção da segurança alimentar e nutricional.

instituição religiosa, que atua na promoção da assistência social.

fundação pública, que atua na promoção do voluntariado.

Questões Relacionadas

Q1029144•
Legislação Federal•
Lei N 9 790 de 1999•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Procurador Municipal•
2025

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.

A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.

Q1048593•
Legislação Federal•
Lei N 9 790 de 1999•
FGV•
TJ MT•
Oficial de Justiça•
2024

A associação privada Alfa, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos resultados alcançados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
II. A execução do objeto do termo de parceria será acompanhada e fiscalizada por órgão do Poder Público da área de atuação correspondente à atividade fomentada, e pelos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, em cada nível de governo.
III. Os resultados atingidos com a execução do termo de parceria deverão ser analisados por comissão de avaliação, composta de comum acordo entre o órgão parceiro e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, está correto o que se afirma em

Q1050944•
Legislação Federal•
Lei N 9 790 de 1999•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Analista Previdenciário•
2024

O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com uma organização da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público. Desta forma, diversas entidades demonstraram interesse em firmar a referida parceria com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público:

uma associação de classe, para a finalidade de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

uma cooperativa, para a finalidade de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico

uma associação privada, para a finalidade de promoção da segurança alimentar e nutricional.

uma organização social, para a finalidade de promoção gratuita da saúde.

uma fundação de organização partidária, para a finalidade de assistência social.

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