Questões Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça

O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual hav...

Responda: O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de auxilia...


1Q1048027 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de auxiliar o aprimoramento de determinada política pública desenvolvida em prol de jovens carentes. Em razão da não comprovação de parte das despesas realizadas pelo Município Delta, a questão terminou por ser judicializada perante o juízo competente, pois Alfa almejava que parte dos recursos fosse devolvida.
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
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