Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do contro...

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a ele determinadas competências para auxiliar nessa...

Q1048098 • Controle Externo • Controle Externo • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Auditor Municipal de Controle Interno • 2024

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a ele determinadas competências para auxiliar nessa atividade.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas competências.

a) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, em até 60 dias de seu recebimento.
b) Sustar, se não atendida, execução de contrato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
c) Apreciar, para fins de registro, atos de admissão de pessoal, incluindo as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
d) Prestar informações solicitadas pelo Poder Executivo, sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
e) Fiscalizar as contas internacionais de empresas supranacionais que tenham participação indireta da União, nos termos do tratado constitutivo.

Questões sobre Controle Externo

1

Q109569 • Controle Externo • Controle Externo • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
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Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.

Caso o hospital insista em não atender ao que for determinado pelo TCU, este deverá solicitar, de imediato, ao Congresso Nacional que decida sobre a matéria.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q166925 • Controle Externo • Controle Externo • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
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Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q108561 • Controle Externo • Controle Externo • FCC • TCM CE • Analista de Controle Externo Inspeção Governamental
Considere as seguintes afirmações relativas às regras constitucionais sobre controle externo:

I. O Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, exercerá fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
4

Q852494 • Auditoria • Controle Externo • FCC • AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno • 2020
A tomada de contas consiste na atividade por meio da qual o administrador
- a) recolhe a documentação de prestadores de serviços e fornecedores.
- b) justifica sua conduta quanto a legalidade, legitimidade e economicidade.
- c) apura o lucro nas pessoas jurídicas de direito público.
- d) exige que seus subordinados diretos respondam criminalmente.
- e) sugere aos seus superiores indiretos que respondam criminalmente.
5

Q197636 • Controle Externo • Controle Externo • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Considere que um gestor público tenha apresentado ao TCU embargo de declaração contra decisão que o obrigava a efetuar o recolhimento de determinada dívida. Considere, ainda, que o responsável pela decisão recorrida não tenha julgado o embargo até o final do prazo estipulado inicialmente para o pagamento da referida dívida. Nessa situação, o gestor deverá efetuar o pagamento, sendo-lhe garantido o direito à restituição, na hipótese de invalidação posterior da dívida.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q833544 • Auditoria • Controle Externo • VUNESP • CODEN SP Contador • 2021
No que tange à fiscalização do Município, diante do controle externo, será exercida
- a) pelo Poder Judiciário Municipal.
- b) pelo Poder Legislativo Municipal.
- c) pelo TCU.
- d) pela Controladoria.
- e) pelo próprio Poder Executivo.
7

Q156930 • Controle Externo • Controle Externo • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.

Na prestação de auxílio para o exercício do controle externo, os TCs não estão subordinados operacional nem administrativamente às casas legislativas.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q160779 • Controle Externo • Controle Externo • FGV • TCM RJ • Auditor
O sistema que compreende a atividade de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos e de avaliação da gestão dos administradores públicos é denominado:
- a) controle interno.
- b) contabilidade.
- c) auditoria de gestão.
- d) fiscalização financeira.
- e) planejamento e orçamento.
9

Q108063 • Controle Externo • Controle Externo • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Direito
O controle Externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo
- a) do Senado Federal.
- b) do Supremo Tribunal Federal.
- c) da Controladoria Geral da União.
- d) do Congresso Nacional.
- e) do Poder Executivo.
10

Q196677 • Controle Externo • Controle Externo • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Caso o Congresso Nacional solicite ao Poder Executivo a prestação de informações relacionadas a uma entidade da administração indireta, cabe obrigatoriamente ao ministro de Estado, responsável pela supervisão ministerial, prestar as informações solicitadas.
- a) Certo
- b) Errado

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