Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que A) Maria ocupa um cargo em extinção no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé. B) os cargos constantes do Quadro Permanente de Pessoal são providos exclusivamente por concurso público de provas. C) o vencimento básico devido mensalmente à servidora Teresa está previsto na legislação específica de sua categoria profissional. D) a incidência de desconto sobre vencimento ou remuneração de Teresa e Maria somente pode ocorrer mediante ordem judicial. E) ao contrário do Quadro Suplementar I, o Quadro Permanente de Pessoal é composto por cargos de provimento efetivo.

A) Maria ocupa um cargo em extinção no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Perma...

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1Q1048141 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que

✂️ a) Maria ocupa um cargo em extinção no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.
✂️ b) os cargos constantes do Quadro Permanente de Pessoal são providos exclusivamente por concurso público de provas.
✂️ c) o vencimento básico devido mensalmente à servidora Teresa está previsto na legislação específica de sua categoria profissional.
✂️ d) a incidência de desconto sobre vencimento ou remuneração de Teresa e Maria somente pode ocorrer mediante ordem judicial.
✂️ e) ao contrário do Quadro Suplementar I, o Quadro Permanente de Pessoal é composto por cargos de provimento efetivo.