José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo em comissão de subsecretário de licitações. Aos servidores lotados na Central de Compras, a Lei Municipal nº 4.960/2022 prevê o direito à percepção do Adicional de Desempenho do Órgão de Compras (ADOC). Sobre o direito de José à percepção do ADOC, assinale a afirmativa correta. A) Não poderá recebê-lo, pois ocupa cargo em comissão. B) Somente deixará de recebê-lo quando estiver em gozo de férias regulamentares. C) Irá recebê-lo pelo prazo de três meses, após a alteração de sua lotação para outro órgão. D) Poderá receber o adicional, ainda que ele seja concedido a mais de vinte servidores. E) Não poderá recebê-lo, se contar com mais de 10 faltas ao serviço.

A) Não poderá recebê-lo, pois ocupa cargo em comissão.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central ...

Responda: José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo em comissão de subsecretário de licitações. Aos servidores lotad...

1Q1048182 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Especialidade Auditoria, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

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Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)

• EFS -Entidade de Fiscalização Superior

José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo em comissão de subsecretário de licitações.
Aos servidores lotados na Central de Compras, a Lei Municipal nº 4.960/2022 prevê o direito à percepção do Adicional de Desempenho do Órgão de Compras (ADOC).
Sobre o direito de José à percepção do ADOC, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não poderá recebê-lo, pois ocupa cargo em comissão.
✂️ b) Somente deixará de recebê-lo quando estiver em gozo de férias regulamentares.
✂️ c) Irá recebê-lo pelo prazo de três meses, após a alteração de sua lotação para outro órgão.
✂️ d) Poderá receber o adicional, ainda que ele seja concedido a mais de vinte servidores.
✂️ e) Não poderá recebê-lo, se contar com mais de 10 faltas ao serviço.