Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado A) o contrato de gestão. B) o termo de parceria. C) o arrendamento de bem público. D) a permissão de uso de bem público. E) o acordo de cooperação.

C) o arrendamento de bem público.

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investime...

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