Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de...

Q1048245 • Legislação Federal • Lei N 13 334 de 2016 • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Advogado SUAS • 2024

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado

a) o contrato de gestão.
b) o termo de parceria.
c) o arrendamento de bem público.
d) a permissão de uso de bem público.
e) o acordo de cooperação.

Analisando...

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de...

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negóci...

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