Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de In...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1048245•
Legislação Federal•
Lei N 13 334 de 2016•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Advogado SUAS•
2024

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado