Tendo o juiz da causa prolatado sentença em que reconhecia a ilegitimidade ad causam da parte autora, o órgão da Defensoria Pública que lhe patrocinava a causa interpôs apelação para impugná-la, tendo protocolizado a peça recursal vinte dias após a sua intimação do ato decisório. Nesse contexto, é correto afirmar que: A) uma vez interposta a apelação, será lícito ao órgão a quo retratar-se da sentença proferida; B) a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem , diante de sua intempestividade; C) a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem , diante do descabimento dessa espécie recursal para impugnar sentenças terminativas; D) a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem , diante da falta de interesse recursal, por ser a sentença desprovida de aptidão para formar a coisa julgada material; E) caso o órgão ad quem dê provimento à apelação, mesmo constatando que o feito está em condições de ser julgado, não lhe será lícito decidir de imediato o mérito da causa, cabendo-lhe ordenar o retorno dos autos ao órgão a quo.

A) uma vez interposta a apelação, será lícito ao órgão a quo retratar-se da sentença proferida;

Questões Direito Processual Civil Sentença

Tendo o juiz da causa prolatado sentença em que reconhecia a ilegitimidade

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1Q1048248 | Direito Processual Civil, Sentença, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Tendo o juiz da causa prolatado sentença em que reconhecia a ilegitimidade ad causam da parte autora, o órgão da Defensoria Pública que lhe patrocinava a causa interpôs apelação para impugná-la, tendo protocolizado a peça recursal vinte dias após a sua intimação do ato decisório.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) uma vez interposta a apelação, será lícito ao órgão a quo retratar-se da sentença proferida;
✂️ b) a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante de sua intempestividade;
✂️ c) a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante do descabimento dessa espécie recursal para impugnar sentenças terminativas;
✂️ d) a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante da falta de interesse recursal, por ser a sentença desprovida de aptidão para formar a coisa julgada material;
✂️ e) caso o órgão ad quem dê provimento à apelação, mesmo constatando que o feito está em condições de ser julgado, não lhe será lícito decidir de imediato o mérito da causa, cabendo-lhe ordenar o retorno dos autos ao órgão a quo.