André, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação indenizatória de danos morais em face de Bernardo, que teria proferido expressões ofensivas à sua honra. A petição inicial, na qual André pleiteou a condenação de Bernardo a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário mínimo, foi distribuída a um juizado especial cível da comarca onde o autor tinha domicílio, diversa daquela onde o réu era domiciliado. Tomando contato com a peça vestibular, caberá ao juiz: A) reconhecer o vício da incompetência territorial, declinando da competência em favor do foro competente; B) reconhecer o vício da incompetência territorial, extinguindo o feito sem resolução do mérito; C) reconhecer o vício da incompetência funcional, declinando da competência em favor do juizado especial cível competente; D) reconhecer o vício da incompetência funcional, extinguindo o feito sem resolução do mérito; E) determinar o prosseguimento regular do feito, rumo à prolação da sentença de mérito.

E) determinar o prosseguimento regular do feito, rumo à prolação da sentença de mérito.

Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

André, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação indenizatória de dan...

Responda: André, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação indenizatória de danos morais em face de Bernardo, que teria proferido expressões ofensivas à sua honra. A petição inicial...

1Q1048254 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

André, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação indenizatória de danos morais em face de Bernardo, que teria proferido expressões ofensivas à sua honra.
A petição inicial, na qual André pleiteou a condenação de Bernardo a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário mínimo, foi distribuída a um juizado especial cível da comarca onde o autor tinha domicílio, diversa daquela onde o réu era domiciliado.
Tomando contato com a peça vestibular, caberá ao juiz:

✂️ a) reconhecer o vício da incompetência territorial, declinando da competência em favor do foro competente;
✂️ b) reconhecer o vício da incompetência territorial, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
✂️ c) reconhecer o vício da incompetência funcional, declinando da competência em favor do juizado especial cível competente;
✂️ d) reconhecer o vício da incompetência funcional, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
✂️ e) determinar o prosseguimento regular do feito, rumo à prolação da sentença de mérito.