A Norma Reguladora 7 (NR 7) estabelece diretrizes e requisitos
para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de
proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos
riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de
Gerenciamento de Risco - PGR da organização.
✂️ a) O exame de mudança de risco ocupacional pode ser realizado
depois da data da mudança, adequando-se o controle médico
aos novos riscos. ✂️ b) Os empregados devem ser informados, durante o exame
clínico, das razões da realização dos exames complementares
previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais
exames. ✂️ c) No exame admissional, a critério do médico responsável,
poderão ser aceitos exames complementares realizados nos
60 (sessenta) dias anteriores. ✂️ d) No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser
realizado antes que o empregado reassuma suas funções,
quando ausente por período igual ou superior a 15 (quinze)
dias por motivo de doença ou acidente, de natureza
ocupacional ou não. ✂️ e) Podem ser realizados outros exames complementares, a
critério do médico responsável, independentemente de serem
relacionados aos riscos ocupacionais classificados no PGR e
tecnicamente justificados no PCMSO.