Conforme a Convenção nº 161 da OIT, relativa aos serviços de Saúde do Trabalho, ...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1048300•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Oit•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Médico do Trabalho•
2024

Conforme a Convenção nº 161 da OIT, relativa aos serviços de Saúde do Trabalho, a autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas, sempre que elas existam, a respeito das medidas a serem adotadas para pôr em prática suas disposições.

Sem prejuízo da responsabilidade do empregador e levando em conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.

Sobre as funções adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho, assinale a afirmativa correta.

Identificar os riscos para a saúde presentes nos locais de trabalho e promover o tratamento das doenças ocupacionais.

Vigiar as práticas de trabalho que afetam a saúde dos trabalhadores, inclusive as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, independentemente desses equipamentos serem fornecidos pelo empregado.

Organizar os serviços de primeiros socorros, os de emergência e os ambulatórios de Medicina do Trabalho.

Promover a adaptação do trabalho aos trabalhadores.

Evitar a difusão da informação, mas colaborar na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia.

Questões Relacionadas

Q164057•
Segurança e Saúde no Trabalho•
OIT•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

O Brasil ratificou a Convenção n. 136 da OIT, por intermédio do Decreto n. 1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:

Os sistemas fechados deverão, na medida do possível, ser a primeira opção para as atividades que envolvam a utilização do benzeno e de "produtos contendo benzeno".

Em determinadas condições, é possível a prestação de serviços por menores de dezoito anos em atividades que possam acarretar a exposição ao benzeno, ou a "produtos contendo benzeno".

São considerados "produtos contendo benzeno" aqueles que apresentarem concentração de benzeno acima de 10% volume /volume.

Trabalhadoras em fase de amamentação não deverão ser empregadas em atividades que acarretem exposição ao benzeno ou a "produtos contendo benzeno".

A recomendação de substituição do benzeno por produtos alternativos menos tóxicos não se aplica ao emprego do benzeno em combustíveis.

Q167417•
Segurança e Saúde no Trabalho•
OIT•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

"Representantes dos trabalhadores na empresa" é a designação dada àquelas pessoas reconhecidas como tais. Esse reconhecimento pode ser tanto decorrente de legislação específica quanto de prática nacional.

Os serviços de saúde do trabalhador têm a responsabilidade de vigiar as cantinas e as áreas de habitação quando essas forem fornecidas pelo empregador.

Cabe aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de serviços de primeiros socorros e de emergência.

Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem participar da avaliação de novos equipamentos que possam ter efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores.

Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente pelas empresas, com a participação dos trabalhadores.

Q1043383•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Oit•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho•
2024

O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).

Conforme as definições adotadas pela convenção 148, analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que permitam os riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.

II. Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente deverá tomar em consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, designadas pelas organizações representativas de empregadores e de trabalhadores.

III. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos, tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição a fatores nocivos no local de trabalho.

Está correto o que se afirma em

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