Conforme a Convenção nº 161 da OIT, relativa aos serviços de
Saúde do Trabalho, a autoridade competente deverá consultar as
organizações de empregadores e de trabalhadores mais
representativas, sempre que elas existam, a respeito das medidas
a serem adotadas para pôr em prática suas disposições.
✂️ a) Identificar os riscos para a saúde presentes nos locais de
trabalho e promover o tratamento das doenças ocupacionais. ✂️ b) Vigiar as práticas de trabalho que afetam a saúde dos
trabalhadores, inclusive as instalações sanitárias, as cantinas e
as áreas de habitação, independentemente desses
equipamentos serem fornecidos pelo empregado. ✂️ c) Organizar os serviços de primeiros socorros, os de emergência
e os ambulatórios de Medicina do Trabalho. ✂️ d) Promover a adaptação do trabalho aos trabalhadores. ✂️ e) Evitar a difusão da informação, mas colaborar na formação e
na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem
como na da ergonomia.