A sociedade empresária Alfa , concessionária, e o Município de
Macaé, poder concedente, celebraram contrato administrativo
visando à prestação de serviços públicos no âmbito do Município.
Com o objetivo de cumprir todos os encargos previstos em lei, os
dirigentes da entidade privada procederam à análise da legislação
que versa sobre a matéria.
Alfa
✂️ a) zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e
solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão
cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas. ✂️ b) estimular o aumento da qualidade, produtividade,
preservação do meio-ambiente e conservação. ✂️ c) estimular a formação de associações de usuários para defesa
de interesses relativos ao serviço. ✂️ d) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à
prestação do serviço. ✂️ e) incentivar a competitividade.