A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Sobre os Programas de Parcerias de Investimentos, segundo a Lei nº13.334/2016, assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios que deverão ser observados na sua execução. A) A ampliação das oportunidades de investimento e de emprego e o estímulo do desenvolvimento tecnológico e industrial. B) A promoção de ampla e justa competição na celebração das parcerias e de ampla concorrência na prestação dos serviços. C) O fortalecimento do papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação. D) A garantia da expansão com qualidade da infraestrutura pública a cobrança de tarifas adequadas. E) A atuação estatal deverá observar a legalidade, a qualidade, a eficiência e a transparência.

E) A atuação estatal deverá observar a legalidade, a qualidade, a eficiência e a transparência.

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcer...

1Q1048318 | Legislação Federal, Lei N 13 334 de 2016, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Sobre os Programas de Parcerias de Investimentos, segundo a Lei nº13.334/2016, assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios que deverão ser observados na sua execução.

✂️ a) A ampliação das oportunidades de investimento e de emprego e o estímulo do desenvolvimento tecnológico e industrial.
✂️ b) A promoção de ampla e justa competição na celebração das parcerias e de ampla concorrência na prestação dos serviços.
✂️ c) O fortalecimento do papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação.
✂️ d) A garantia da expansão com qualidade da infraestrutura pública a cobrança de tarifas adequadas.
✂️ e) A atuação estatal deverá observar a legalidade, a qualidade, a eficiência e a transparência.