Questão de Legislação Federal

Question

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Sobre os Programas de Parcerias de Investimentos, segundo a Lei nº13.334/2016, assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios que deverão ser observados na sua execução.

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) A atuação estatal deverá observar a legalidade, a qualidade, a
eficiência e a transparência.

Gabarite Questões · Answer

A) A ampliação das oportunidades de investimento e de emprego
e o estímulo do desenvolvimento tecnológico e industrial.

Gabarite Questões · Answer

B) A promoção de ampla e justa competição na celebração das
parcerias e de ampla concorrência na prestação dos serviços.

Gabarite Questões · Answer

C) O fortalecimento do papel regulador do Estado e a autonomia
das entidades estatais de regulação.

Gabarite Questões · Answer

D) A garantia da expansão com qualidade da infraestrutura
pública a cobrança de tarifas adequadas.

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa...

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciati...

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